É um benefício no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência ou idosos que não tenham condições de prover o próprio sustento. Considera-se a pessoa com deficiência aquela que não possui capacidade para a vida independente e para inserção/reinserção social e no mercado de trabalho, seja deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, e considera-se idoso quem tem mais de 65 anos.
Análise de Caso Online
Precisa de uma consulta jurídica especializada online?
Faça o pedido da análise do seu caso agora mesmo
e receba as orientações de um advogado especialista.